Blockchain no Direito Aduaneiro
25 de Novembro de 2020 O Diário Oficial da União publicou, em 25 de novembro, o Decreto n° 10.550 que regulamenta a administração e a fiscalização das atividades aduaneiras, e altera o decreto que institui o Regulamento Aduaneiro. Dentre as alterações, chamamos a atenção para a do art. 562, com a seguinte redação: Art. 562. […]
Cobrança de Demurrage: STJ decide que o prazo para cobrar é de 5 anos!
04 de Fevereire de 2021 Os agentes que atuam no ramo do comércio exterior estão acostumados com a logistica envolvendo o transporte maritimo internacional, em especial ao instituto da demurrage, também conhecido como sobre estadia de contéiner, que é o valor pago pelo tempo que exceder ao periodo contratualmente previsto para a devolução dos contéineres […]
Diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital
18 de Fevereiro de 2021 Embora correlacionadas, cabe destacar que a assinatura eletrónica e a assinatura digital não são sinônimas. A assinatura digital utiliza um certificado digital para validar a operação. Quando alguém faz a assinatura digital de um documento, a vontade é expressa pela autorização de uso da chave criptográfica privada. Assim, a pessoa […]
