Direito Aduaneiro

A  Aduana Brasileira realiza rígido controle da entrada e saída de bens, pessoas e veículos provenientes ou com destino ao exterior, de modo que o Direito Aduaneiro trata das normas e procedimentos aplicáveis a essas operações.

Nesse sentido, o Novak & Capelari Advocacia está em constante atualização com as normas que regem a matéria, buscando prevenir e resolver entraves alfandegários e penalidades fiscais.

Através de um efetivo projeto de compliance aduaneiro, nossa missão é garantir que nossos clientes estejam sempre em conformidade com a legislação aduaneira, facilitando suas operações de comércio exterior.